Restituição de INSS pago acima do teto

Para quem trabalha em mais de um lugar ao mesmo tempo

Se você trabalha em dois ou mais lugares, pode estar pagando INSS a mais todo mês, sem saber. Isso é muito comum entre médicos, enfermeiros, professores e outros profissionais com vários empregos ou plantões.

Esse valor pago a mais não aumenta a sua aposentadoria. E ele pode ser pedido de volta. Veja como funciona.

O que é o teto do INSS?

O INSS é descontado do seu salário, mas só até um certo valor. Esse limite é chamado de teto e é atualizado todos os anos.

Sobre o que você ganha acima do teto, não deveria haver desconto. O motivo é simples: a aposentadoria também é limitada ao teto, então contribuir além dele não traz nenhum benefício.

Por que eu estaria pagando a mais?

Porque cada lugar onde você trabalha faz o desconto olhando só para o salário que ele paga. Um empregador não sabe quanto o outro já descontou.

Veja um exemplo. Uma enfermeira trabalha em dois hospitais. Em cada um, o salário fica abaixo do teto, e o INSS é descontado normalmente. Somando os dois salários, porém, ela passa do teto. Resultado: a soma dos dois descontos é maior do que a lei exige.

O mesmo acontece com quem tem carteira assinada e também trabalha por conta própria, pagando o INSS como autônomo.

Como saber se eu tenho valores a receber?

Vale a pena verificar se você:

  • tem dois ou mais empregos com carteira assinada;
  • faz plantões em mais de um hospital ou clínica;
  • dá aulas em mais de uma escola ou faculdade;
  • é empregado e também recolhe INSS como autônomo;
  • e a soma dos seus ganhos no mês passa do teto do INSS.

Fazemos a conta mês a mês e mostramos quanto foi pago a mais, se houver.

Como é feito o pedido de devolução?

  1. Você envia os documentos. O principal é o extrato do INSS, chamado CNIS, que você tira no aplicativo Meu INSS. Também pedimos os contracheques de todos os trabalhos.
  2. Nós calculamos. Comparamos o que foi descontado com o limite de cada mês.
  3. Fazemos o pedido. Ele pode ser apresentado à Receita Federal ou, em alguns casos, à Justiça.
  4. Os valores são devolvidos corrigidos pela taxa Selic, quando o direito é reconhecido.

Atenção ao prazo: só é possível pedir o que foi pago nos últimos 5 anos. A cada mês que passa, um mês antigo fica de fora.

Dá para parar de pagar a mais daqui para frente?

Sim. Existe uma declaração que você entrega aos seus empregadores, informando os outros vínculos. Com ela, cada um ajusta o desconto para que a soma não passe do teto. Orientamos você a fazer isso.

Outros direitos que podem interessar

Veja também as páginas de Direito Previdenciário e de Direito Tributário. Para aposentados e pensionistas com doença grave, há ainda a isenção de Imposto de Renda.

Perguntas frequentes

Não. O valor da aposentadoria é limitado ao teto. O que foi pago além dele não entra no cálculo.

O extrato CNIS, que você tira no Meu INSS, e os contracheques ou informes de rendimentos de todos os seus trabalhos.

Dos últimos 5 anos, contados da data do pedido.

A regra desta página vale para as contribuições ao INSS. Quem tem um cargo público com previdência própria e também contribui para o INSS precisa de uma análise específica.

Os valores são apresentados por escrito, depois de entendermos o seu caso e antes de qualquer contratação.

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