Direito do Consumidor

Nome negativado, cobrança que você não reconhece ou golpe no banco

Você tenta fazer um crediário e descobre que seu nome está sujo por uma dívida que nunca fez. Ou olha o extrato e encontra um empréstimo que não pediu. Ou recebe uma ligação “do banco” e, minutos depois, o dinheiro some da conta.

Essas situações deixam qualquer pessoa com raiva e sem saber a quem recorrer. O Código de Defesa do Consumidor existe para proteger você nesses momentos. Veja o que fazer em cada caso.

Meu nome foi negativado sem eu dever. E agora?

Isso se chama negativação indevida. Acontece quando o nome vai para o SPC ou a Serasa por uma dívida que não existe, que já foi paga ou que você não reconhece.

Nesses casos, é possível pedir a retirada do nome do cadastro e, conforme a situação, uma indenização pelo constrangimento.

Há um detalhe que precisa ser olhado: se você já tinha outra negativação correta na mesma época, o entendimento da Justiça muda (Súmula 385 do STJ). Por isso analisamos o seu histórico antes de dizer qual é o caminho.

Apareceu uma cobrança ou um desconto que eu não reconheço

Tarifa que você não contratou, seguro embutido na fatura, empréstimo consignado que nunca pediu, conta cobrada duas vezes. Tudo isso pode ser contestado.

Quando fica comprovado que a cobrança foi indevida, a lei prevê, em certas situações, a devolução em dobro do que você pagou (art. 42 do Código de Defesa do Consumidor).

Caí em um golpe. O banco tem responsabilidade?

Depende de como o golpe aconteceu. Os bancos têm o dever de manter os seus sistemas seguros, e a Justiça leva isso em conta (Súmula 479 do STJ). Também pesa o comportamento do banco depois que você avisou.

O mais importante é agir rápido:

  1. avise o banco na hora e anote o número do protocolo;
  2. peça o bloqueio e a devolução do valor;
  3. registre um boletim de ocorrência;
  4. guarde as mensagens, os prints e os comprovantes.

Com esses documentos em mãos, conseguimos avaliar se há base para cobrar o banco.

Comprei e não recebi, ou o produto veio com defeito

Produto com defeito, serviço que não foi feito, entrega atrasada e propaganda que não foi cumprida também são protegidos pela lei.

Nas compras pela internet ou por telefone, você tem até 7 dias para desistir, sem precisar explicar o motivo.

Problemas com convênio médico têm regras próprias. Veja a nossa página sobre planos de saúde.

O que devo guardar como prova?

  • prints de conversas e de telas de aplicativo;
  • extratos, faturas e comprovantes;
  • números de protocolo de atendimento;
  • e-mails, contratos e anúncios.

Não apague nada, mesmo que pareça sem importância. Envie o que tiver pelo WhatsApp, e nós dizemos o que mais é preciso.

Perguntas frequentes

A consulta é gratuita nos sites e aplicativos dos próprios órgãos de proteção ao crédito, usando o seu CPF.

Depois do pagamento, a empresa deve retirar o seu nome do cadastro. Se isso não acontecer em poucos dias, é possível exigir a retirada.

Não em todos os casos. Depende de como foi o golpe e de como o banco agiu. Avise o banco imediatamente e registre o boletim de ocorrência.

Não. Todo o atendimento pode ser feito pelo celular.

Os valores são apresentados por escrito, depois de entendermos o seu caso e antes de qualquer contratação.

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