Direito Trabalhista

Para o trabalhador entender seus direitos e para a empresa evitar problemas

Operário de capacete e colete trabalhando em uma obra

O trabalho ocupa boa parte da vida, e quando algo dá errado nessa relação o impacto é grande. Uma demissão inesperada, horas extras que nunca foram pagas, anos de serviço sem registro na carteira.

Do outro lado, o pequeno e o médio empresário muitas vezes querem fazer o certo e não sabem como. Atendemos os dois lados, sempre com a mesma clareza.

Fui demitido. Como saber se recebi tudo o que é meu?

Na saída do emprego, você pode ter direito a:

  • saldo de salário e aviso prévio;
  • férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • saque do FGTS e multa de 40%, quando a demissão é sem justa causa;
  • seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.

O que você recebe depende do tipo de desligamento. Com o termo de rescisão, os contracheques e o extrato do FGTS, conferimos verba por verba.

Fazia hora extra e não recebia. Posso cobrar?

Pode. O mesmo vale para o adicional noturno, o adicional de insalubridade ou de periculosidade e para o intervalo de almoço que não era respeitado.

Anotações, mensagens de WhatsApp, registros de ponto e colegas que viram a sua rotina ajudam a comprovar a jornada.

Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?

Sim. A falta de registro não apaga os seus direitos. Se você tinha horário, recebia ordens e era pago com regularidade, a Justiça pode reconhecer que existia um emprego de verdade.

Isso também vale para quem foi contratado como “PJ” ou como autônomo, mas trabalhava como qualquer empregado.

Sofri um acidente ou adoeci por causa do trabalho

Quem se acidenta no serviço ou desenvolve uma doença ligada ao trabalho tem direitos no INSS e, em muitos casos, 12 meses de estabilidade no emprego depois de voltar. Conforme a situação, cabe também uma indenização.

Veja a página de Direito Previdenciário para entender os benefícios.

Sou empresário. Como vocês podem me ajudar?

A melhor defesa de uma empresa é a prevenção. Ajudamos você a:

  • fazer contratos de trabalho e regras internas claros;
  • conduzir demissões da forma correta;
  • responder a uma ação trabalhista;
  • negociar acordos.

Qual é o prazo para procurar a Justiça do Trabalho?

Você tem até 2 anos depois de sair do emprego para entrar com a ação. E só é possível cobrar os direitos dos últimos 5 anos.

Quanto mais o tempo passa, mais se perde. Vale conferir a sua situação logo depois do desligamento.

Perguntas frequentes

Quanto mais documentos, melhor: contracheques, mensagens, fotos, registros de ponto. Testemunhas também contam.

Sim. Quem pede demissão recebe saldo de salário, férias e 13º proporcionais, e pode cobrar valores que não foram pagos durante o contrato.

A lei protege o direito de recorrer à Justiça. Cada situação precisa ser avaliada, e conversamos sobre isso antes de qualquer decisão.

Sim. O atendimento é online e os processos trabalhistas são eletrônicos.

Os valores são apresentados por escrito, depois de entendermos o seu caso e antes de qualquer contratação.

Atendimento em Cuiabá e em todo o Brasil

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