Política de Privacidade

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Esta página explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o escritório recebe de você, para que usa, com quem compartilha e quais são os seus direitos. Ela vale para o site oliveiraalvesadvogados.com.br e para as páginas em lp.oliveiraalvesadvogados.com.br.

Se algo não estiver claro, escreva para contato@oliveiraalvesadvogados.com.br.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Oliveira & Alves Sociedade de Advogados, sociedade de advogados registrada na OAB/MT sob o nº 643, CNPJ 20.481.976/0001-30.

Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1731, Sala 1109, Centro Empresarial Paiaguás, Bairro Alvorada, Cuiabá – MT, CEP 78048-340.

Telefone: (65) 3634-4592.

Canal para assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@oliveiraalvesadvogados.com.br. É por ele que você tira dúvidas, faz pedidos e reclamações sobre os seus dados.

2. Quais dados recebemos

Dados que você nos envia

• Pelo WhatsApp ou por telefone: seu nome, seu número e o que você escrever ou disser. Se você enviar documentos, também os dados que estiverem neles.
• Pelo formulário de contato do site: os dados que você preencher, como nome, telefone, e-mail e a sua mensagem.
• Por e-mail: seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.

Dados de saúde e outros dados sensíveis

Em alguns assuntos, como isenção de Imposto de Renda por doença grave, curatela, benefícios do INSS e planos de saúde, a análise do caso depende de laudos, exames e relatórios médicos. Esses são dados sensíveis e recebem cuidado maior. Nós só os usamos para analisar o seu caso e, se você nos contratar, para defender os seus direitos.

Envie apenas o que for necessário. Se tiver dúvida sobre o que mandar, pergunte antes.

Dados de outra pessoa

Se você nos procura em nome de um familiar, por exemplo um pai ou uma mãe doente, envie os dados dele apenas se tiver autorização ou se for o responsável legal. Os dados dessa pessoa recebem a mesma proteção descrita nesta página.

Dados coletados automaticamente

Quando você visita o site, alguns dados técnicos são registrados: endereço IP, tipo de aparelho e de navegador, páginas visitadas, data e hora. Parte disso é feita por cookies, explicados no item 7.

Crianças e adolescentes

O site não é dirigido a crianças e adolescentes. Quando um caso envolve menor de idade, os dados são tratados no interesse dele, com a participação dos pais ou do responsável legal.

3. Para que usamos os seus dados

• Responder ao seu contato e analisar o seu caso antes de qualquer contratação. Usamos os seus dados de contato, a sua mensagem e os documentos enviados. A lei permite porque são providências anteriores a um contrato, feitas a seu pedido (LGPD, art. 7º, V). Para dados de saúde, a base é o exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”).
• Prestar o serviço jurídico contratado. Usamos dados de identificação, documentos e dados do processo. A base é a execução do contrato (art. 7º, V) e o exercício de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI; art. 11, II, “d”).
• Cumprir obrigações legais do escritório. Usamos dados de identificação, contrato, recibos e notas fiscais. A base é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Manter o site funcionando e seguro. Usamos dados técnicos de navegação. A base é o interesse legítimo (art. 7º, IX) e o dever de guarda de registros previsto no Marco Civil da Internet.
• Medir as visitas ao site e o resultado dos nossos anúncios no Google, no Facebook e no Instagram. Usamos cookies de estatística e de marketing. A base é o seu consentimento, dado no aviso de cookies (art. 7º, I). Você pode recusar ou mudar de ideia quando quiser.
• Enviar informativos por e-mail ou por mensagem. Usamos nome e e-mail ou telefone. A base é o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.

O que não fazemos

• Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
• Não usamos laudos, diagnósticos ou outros dados de saúde para publicidade.
• Não tomamos decisões automáticas sobre você, sem participação de uma pessoa.

4. Sigilo profissional

Além da lei de proteção de dados, o que você conta a um advogado é protegido pelo sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB. Esse sigilo vale mesmo que você não chegue a contratar o escritório.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando é necessário para atender você, e somente o mínimo:

• Órgãos públicos e Justiça: tribunais, INSS, Receita Federal, cartórios e outros órgãos, quando isso faz parte do serviço que você contratou.
• Outros profissionais envolvidos no seu caso: por exemplo, advogados correspondentes, peritos e contadores, sempre sob dever de sigilo.
• Empresas que nos prestam serviços de tecnologia, descritas no item 6.
• Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação prevista em lei.

6. Empresas de tecnologia que usamos e envio de dados para fora do Brasil

Para funcionar, o escritório e o site usam serviços de outras empresas. Algumas guardam dados em servidores fora do Brasil.

• WhatsApp (Meta): atendimento por mensagem. Envolve o seu número, as mensagens e os arquivos enviados.
• Google (Analytics, Ads e Tag Manager): estatísticas de visita e medição de anúncios, somente se você aceitar esses cookies. Envolve dados de navegação e identificadores de cookies.
• Meta (Pixel do Facebook e do Instagram): medição de anúncios, somente se você aceitar os cookies de marketing. Envolve dados de navegação e identificadores de cookies.
• Google (Maps): mapa na página de contato. Envolve endereço IP e dados de navegação.
• Trustindex: exibição das avaliações públicas do Google. Envolve endereço IP e dados técnicos.
• Empresa de hospedagem do site: mantém o site no ar. Envolve dados de navegação e as mensagens do formulário.
• Serviços de armazenamento em nuvem e de e-mail: guarda de documentos e troca de e-mails.
• Sistemas de gestão do escritório e de assinatura digital: organização dos casos e assinatura de contratos.

Quando os dados saem do Brasil, isso é feito com base nas hipóteses e garantias previstas na LGPD (arts. 33 a 36). Cada uma dessas empresas tem a sua própria política de privacidade. Se quiser saber exatamente com quais empresas os seus dados foram compartilhados, é só pedir pelo nosso canal de contato.

Um aviso sobre o WhatsApp: ao conversar conosco por lá, você também está usando um serviço da Meta, sujeito às regras dela. Se preferir, podemos atender por telefone ou e-mail.

7. Cookies

Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. Usamos quatro tipos:

• Necessários: fazem o site funcionar e guardam a sua escolha sobre cookies. Não dependem de autorização.
• Estatísticas: mostram quantas pessoas visitam o site e quais páginas são mais lidas (Google Analytics).
• Experiência: permitem mostrar conteúdos de outras empresas dentro do site, como o mapa e as avaliações do Google.
• Marketing: medem se os nossos anúncios levaram visitantes ao site (Google Ads e Pixel da Meta).

Ao entrar no site ou nas páginas em lp.oliveiraalvesadvogados.com.br, você vê um aviso e pode aceitar tudo, recusar tudo ou escolher por tipo. Os cookies de estatísticas e de marketing só são ativados se você aceitar. A sua escolha fica guardada por um ano. Para mudá-la antes disso, apague os cookies do site no seu navegador, e o aviso volta a aparecer.

Conteúdos de outras empresas. O site exibe as avaliações do Google (pelo serviço Trustindex) e, na página de contato, o mapa do Google. Esses conteúdos são carregados junto com a página. Por isso, essas empresas recebem dados técnicos, como o seu endereço IP, mesmo que você recuse os cookies.

Recusar cookies não impede você de ler o site nem de falar conosco.

8. Por quanto tempo guardamos

• Você fez contato e não contratou o escritório: até 12 meses depois do último contato. Depois disso, as conversas e os documentos são apagados.
• Você contratou o escritório: durante o serviço e por 5 anos depois do encerramento, para prestação de contas e defesa de direitos.
• Documentos fiscais e contábeis: pelos prazos exigidos na legislação tributária.
• Registros de acesso ao site: 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet.
• Cookies: conforme o tipo; a sua escolha fica guardada por 1 ano.

Terminado o prazo, os dados são apagados ou tornados anônimos, salvo se a lei mandar guardar por mais tempo.

9. Como protegemos os seus dados

• Acesso aos documentos restrito às pessoas do escritório que cuidam do caso.
• Site com conexão criptografada (https).
• Dever de sigilo de todos os que trabalham no escritório.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.

10. Os seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo:

1. saber se tratamos dados seus;
2. acessar esses dados;
3. corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
4. pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
5. pedir a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
6. pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
7. saber com quem os seus dados foram compartilhados;
8. ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre o que acontece se recusar;
9. retirar o consentimento que deu;
10. opor-se a um tratamento que considere irregular.

Como pedir: escreva para contato@oliveiraalvesadvogados.com.br ou ligue para (65) 3634-4592. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade. Respondemos nos prazos previstos na LGPD.

Alguns dados não podem ser apagados de imediato, por exemplo quando a lei obriga o escritório a guardá-los ou quando são necessários em um processo em andamento. Se for o caso, explicaremos o motivo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

11. Links para outros sites

O site tem links para outros endereços, como o Instagram, o Google e o WhatsApp. Esta política não vale para eles. Consulte a política de privacidade de cada um.

12. Mudanças nesta política

Esta página pode ser atualizada. A data no início mostra a versão em vigor. Mudanças importantes serão avisadas com destaque no site.