Direito Previdenciário

Aposentadoria, pensão e benefícios do INSS, explicados com clareza

Homem idoso de óculos escrevendo à mesa de casa

Depois de uma vida de trabalho, é natural querer saber: quando posso me aposentar? Quanto vou receber? E o que faço se o INSS disser não?

As regras mudaram bastante nos últimos anos, e as respostas não são as mesmas para todo mundo. Nesta página explicamos os principais benefícios e o que fazer quando o pedido é negado.

Quando posso me aposentar?

Depois da Reforma da Previdência de 2019, passaram a existir regras diferentes conforme a idade e o tempo de contribuição de cada pessoa. Quem já contribuía antes da reforma pode se encaixar nas chamadas regras de transição.

Há também aposentadorias com condições próprias:

  • para quem trabalhou exposto a ruído, calor, produtos químicos e outros riscos à saúde;
  • para a pessoa com deficiência;
  • para o trabalhador rural.

Para saber qual regra é melhor no seu caso, analisamos o seu histórico de contribuições. Muitas vezes, esperar alguns meses ou corrigir um período que ficou de fora faz diferença no valor.

Estou doente e não consigo trabalhar. Tenho direito a quê?

Quem fica sem condições de trabalhar por doença ou acidente pode ter direito a um benefício enquanto durar o afastamento. Se a incapacidade for definitiva, o benefício é a aposentadoria por incapacidade permanente.

O ponto decisivo é a perícia médica do INSS. Chegar a ela com um relatório médico completo, exames e receitas ajuda o perito a entender a sua situação.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão é paga a quem dependia de quem faleceu: marido, esposa, companheiro ou companheira e filhos, entre outros. O tempo de duração e o valor seguem regras que levam em conta a idade de quem recebe e o tempo de casamento ou de união.

O que é o BPC (LOAS)?

É um benefício de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência, quando a família tem renda baixa. Não é preciso ter contribuído para o INSS.

O INSS negou meu pedido. O que posso fazer?

A negativa não é o fim. Existem dois caminhos: recorrer dentro do próprio INSS ou entrar com uma ação na Justiça.

Guarde a carta que explica o motivo da negativa. É por ela que começamos a análise, para identificar se faltou documento, se houve erro na contagem do tempo ou se a perícia não considerou algum problema de saúde.

Meu benefício pode estar com o valor errado?

Pode. Erros de cálculo acontecem, e é possível pedir a revisão dentro de 10 anos.

Quem trabalha em mais de um lugar também pode ter dinheiro a receber de volta. Veja a página sobre INSS pago acima do teto. E aposentados e pensionistas com doença grave podem ter direito à isenção de Imposto de Renda.

Perguntas frequentes

Não é obrigatório. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. O advogado ajuda a conferir os documentos antes e a agir quando o pedido é negado.

É um estudo do seu histórico de contribuições que compara as regras possíveis e mostra quando e como pedir o benefício.

Existem prazos para a análise. Quando a demora é excessiva, há medidas para exigir uma resposta.

Sim. O atendimento é online e os processos são eletrônicos.

Os valores são apresentados por escrito, depois de entendermos o seu caso e antes de qualquer contratação.

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